Novas regras para a oferta de cursos de pós-graduação lato sensu - especializações e MBAs - devem ser votadas, ainda neste mês, pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), órgão do Ministério da Educação (MEC), responsável pela regulamentação do ensino. A nova resolução está em análise na Câmara de Educação Superior e, depois, deve entrar em regime de votação. Sendo aprovada, a resolução segue para homologação do MEC. 

O conselheiro José Eustáquio Romão diz que os avanços do conhecimento científico e as transofrmações sociais exigem atualização das normas e, no caso dos cursos lato sensu, havia um motivo adicional. Ele afirma que a última norma, que extinguiu boa parte dos chamados credenciamentos especiais, necessitava uma retomada da questão. 

"Especialmente por causa dos renomados institutos de pesquisa e das agências de formação do mundo do trabalho, que ficam numa espécie de '"limbo' normativo", explica. Com isso, a proposta prevê que os credenciamentos especiais sejam concedidos à instituições de pesquisa científica e tecnológica e instituições reçacionadas ao mundo do trabalho, com qualidade comprovada, e para oferta de cursos em suas áreas de atuação. 

Outra mudança seria a exigência de metade do quadro de docentes próprios da instituição, o que limitaria o número de professores "convidados", frequentes em cursos lato sensu. Segundo o conselheiro, o objetivo desta proposta é a institucionalização, ou seja, a responsabilização da instituição que oferece o curso. Exceções serão abertas para os credenciamentos especiais. 

Para o diretor técnico da Associação Brasileira das Insituições de Pós-Graduação (ABIPG) Edgar Jacobs, esse é um dos principais pontos de preocupação, ao lado da exigência de a insituição contar com campus ou polos nos municípios onde pretende ministrar cursos lato sensu. "O governo pode controlar a qualidade, mas não impedir que a gente trabalhe, geneticamente falando, poderia ser mais liberal", afirma. De acordo com Jacobs, a entidade buscou aproximação com os conselheiros e enviou documentos defendendo posições. Ele também aponta avanços  da porposta de resolução, como o credenciamento de instituições especiais.  O que ele espera, caso haja a aprovação das normas ainda em fevereiro, é que sejam estabelecidas normas de transição. 

"Não da para adaptar as normas pedagógicas até abril, quando serão lançados novos cursos, por exemplo", diz. A exigência de 50% de docentes próprios da instituição seria uma das normas que demandaria tempo para adaptação. O diretor técnico da ABIPG, defende que profisionais com capacidade de passar conhecimento deveriam ser liberados para exercer a docência. 

O pró-reitor de Ensino, Pesquisa e Pós-graduação da FGV, Antônio Freitas, concorda que a limitação de professores convidados pode comprometer o objetivo das especializações e MBAs. 

"O professor universitário, tipicamente, faz pesquisas. A maioria tem dedicação exclusiva, não tem tempo para estar no mercado. O governo pode controlar a qualidade, mas não impedir que a gente trabalhe", afirma. Mas a preocupação principal de Freitas é, mesmo, com a possibilidade de limitação da oferta de cursos de pós-graduação fora do local onde a instituição está localizada. 

"Vamos imaginar Roraima, ou inteiror de Amazonas, de Pernambuco,  você impedir que a instituição vá a essas regiões e contribua levando conhecimento mais atualizado, mais moderno, em vez de ajudar o desenvolvimento nacional, está prejudicando", defende. 

Freitas, que já foi membro do CNE, diz que a FGV participou da audiência pública para discussão do tema, porém, acredita que o conselho já tenha um direcionamento e que o documento final da resolução ainda é uma dúvida. 

"Espero que o bom senso prevaleça", diz. 

   Fonte: Folha de Londrina

Data da notícia: 04/02/2016