Instituições não educacionais passaram a garantir na Justiça o direito à chancela do Ministério da Educação para a oferta de cursos de pós-graduação lato sensu (especialização ou MBA). 

Desde agosto do ano passado, instituições como entidades de classes e sindicatos não recebem mais o credenciamento da pasta para oferecer esses cursos. 

Ao menos dez decisões judiciais, entretanto, já foram dadas para assegurar a esses cursos o mesmo tratamento concedido às demais instituições, segundo levantamento da Abipg (Associação Brasileira de Instituições de Pós Graduação). 

As sentenças favoráveis, concedidas em São Paulo, Distrito Federal e Minas Gerais, obrigam o MEC a fiscalizar as instituições não educacionais e, caso elas demonstrem cumprir as exigências para oferta de curso, o ministério deve conceder seu aval. 

"Para alguns profissionais, o credenciamento do MEC faz diferença, porque eles procuram um emprego público. E no edital [de concurso], o título de especialização com credenciamento dá ponti, e o outro, não", pondera Silvia Saliba, gerente de ensino do Instituto Sino Libabês, um dos que obtiveram decisão favorável na Justiça. 

A posição do MEC segue parecer do CNE (Conselho Nacional de Educação), que definiu que apenas instituições educacionais, como universidades e faculdades, têm a prerrogativa para oferta de cursos lato sensu. 

Uma das alegações do MEC nos processos judiciais é que as instituições não educacionais podem continuar oferecendo os cursos de especialização, mas eles serão considerados cursos livres, e não de pós-graduação. 

O MEC reconhece que inúmeras instituições "com inequívoca competência" solicitaram o credenciamento especial da pasta. Mas, argumenta, a maioria delas tem uma atuação "limitada à capacitação profissional, sem aparente necessidade dos efeitos acadêmicos". 

Após o veto feito pela pasta às instituições não educacionais, a Abipg decidiu criar um selo de acreditação próprio. "Não desistimos de reverter a decisão do ministério", disse o presidente da Associação, Marcelo Seraceni. 

Fonte: Folha de S. Paulo

Link: http://www1.folha.uol.com.br/educacao/1183579-justica-manda-mec-reconhecer-cursos-de-pos-graduacao.shtml

Data da notícia: 10/11/2012